O governo federal formaliza, nesta segunda-feira, o envio do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para apreciação no Congresso Nacional. A iniciativa, que visa traçar as diretrizes das políticas culturais do país para os próximos dez anos, será apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que estabelece a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura, um espaço permanente de diálogo entre a União, os estados e os municípios. A comissão tem como objetivo fortalecer a governança federativa e a colaboração entre gestores na implementação de políticas públicas voltadas ao setor cultural.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades marcarão presença no evento, que também contará com a participação de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país, membros do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). A presença desses atores visa simbolizar a participação popular e o compromisso coletivo na construção de políticas culturais democráticas e acessíveis.
A elaboração do novo PNC foi baseada nas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024. O evento, que reuniu 1,2 mil delegados de todo o país, resultou na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para o setor, abrangendo seis eixos temáticos: institucionalização, marcos legais e Sistema Nacional de Cultura; democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e direito às artes e linguagens digitais.
A 4ª CNC representou um marco, encerrando um período de mais de dez anos sem a realização de uma conferência do tipo. A última edição havia ocorrido em dezembro de 2013, quando foi avaliada a execução das metas do primeiro PNC.
O plano pioneiro, instituído pela Lei nº 12.343 em 2010, após duas conferências nacionais, teve vigência até dezembro de 2020. No entanto, o texto foi prorrogado em 2021 e 2022, permanecendo em vigor até dezembro de 2024.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
