O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender os repasses financeiros ao Banco Master após verificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados realizados com aposentados e pensionistas. Essa decisão foi tomada após análises internas que revelaram o descumprimento de normas estabelecidas pelo instituto, além de falhas significativas na documentação apresentada.
Dentre as irregularidades detectadas, constam a falta de informações essenciais nos contratos e problemas relacionados à validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas transações.
Bloqueio e Análise de Contratos
A medida de bloqueio foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews. Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de realizar novas operações de empréstimos consignados, uma vez que o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. No entanto, o banco continuou recebendo recursos referentes aos contratos já existentes.
Atualmente, cerca de R$ 2 bilhões, correspondentes a aproximadamente 254 mil contratos, estão sob investigação do INSS. Esses valores permanecerão bloqueados até que a regularidade das operações seja confirmada.
O bloqueio foi impulsionado pelo aumento das reclamações de beneficiários sobre os empréstimos formalizados com a instituição. Em resposta, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise mais minuciosa.
Problemas nos Contratos e Próximos Passos
A avaliação técnica indicou que os documentos não apresentavam claramente a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, utilizando um modelo inadequado segundo as exigências da autarquia. Outro ponto crítico envolve as assinaturas eletrônicas dos segurados, que não apresentavam o Código QR necessário para validar sua autenticidade.
Gilberto Waller Júnior mencionou que houve tentativas de negociação por parte do Banco Master para a liberação dos recursos, mas essas tentativas foram rejeitadas. Os valores continuarão sob bloqueio até que se prove que as assinaturas pertencem realmente aos aposentados e pensionistas.
Uma reunião foi agendada entre o INSS e o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir a situação e estabelecer prazos para a resolução das pendências. Se o banco não conseguir validar as assinaturas dentro do prazo estipulado, os contratos de empréstimos consignados poderão ser cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
Acordo com Instituições Financeiras
Em adição ao caso do Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado. Com isso, as instituições terão que pagar R$ 148,4 milhões para continuar oferecendo esse tipo de crédito aos aposentados e pensionistas, uma cobrança que estava suspensa desde 2022.
De acordo com a autarquia, essa medida visa fortalecer a governança do sistema de consignados, garantir o cumprimento da legislação e contribuir para o equilíbrio financeiro da operação, sem causar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.
