O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro a análise final da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos de penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.
Decisão Liminar e Implicações
Recentemente, o ministro Flávio Dino emitiu uma liminar que determina a suspensão das verbas indenizatórias que não possuem respaldo legal, com um prazo de 60 dias para cumprimento. A votação dos demais integrantes da Corte será realizada durante uma sessão presencial.
Os penduricalhos, que são benefícios concedidos a servidores públicos, não respeitam o teto salarial estabelecido pela Constituição, que atualmente é de R$ 46,3 mil, o mesmo valor que recebem os ministros do STF.
Na sua decisão, Dino mencionou um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias que são incompatíveis com a Constituição. Ele trouxe à tona casos como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, benefícios extras concedidos no final do ano, como exemplos de irregularidades.
A ordem de suspensão deve ser aplicada em nível nacional, abrangendo os âmbitos Judiciário, Executivo e Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal.
