Na última quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou sua desaprovação à ideia de conceder compensações financeiras a empresas como condição para a revogação da escala 6×1, que impõe uma jornada de trabalho de seis dias seguidos por apenas um dia de descanso.
Representantes do setor empresarial têm solicitado que a transição para a nova jornada, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas, ocorra de maneira gradual.
Críticas à compensação
Durante uma audiência pública na comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a acabar com a escala 6×1, Boulos questionou a lógica por trás das compensações. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, enfatizando que nunca foi considerada uma compensação para as empresas nessa ocasião. ‘Se o impacto econômico é semelhante ao do aumento do salário mínimo, por que considerar compensações agora?’, indagou.
O ministro destacou que a proposta de redução da jornada é uma melhoria significativa para os trabalhadores, permitindo mais tempo para descanso. Ele afirmou que não faz sentido que esses mesmos trabalhadores, por meio de seus impostos, tenham que arcar com compensações para os empregadores.
Depoimentos e apoio à causa
O evento também contou com a participação de Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que compartilhou sua experiência de mais de uma década trabalhando em diversas funções sob a escala 6×1. Azevedo expressou a dificuldade que muitos trabalhadores enfrentam nesse regime, ressaltando a desumanidade da carga horária.
Ele enfatizou a necessidade urgente de acabar com essa escala, considerando que a questão já é amplamente discutida na sociedade desde 2023. Azevedo também se opôs à ideia de compensações para os empresários durante o processo de transição.
Avanços legislativos
Recentemente, ministros do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a PEC, que prevê a instituição de um descanso remunerado de dois dias por semana, substituindo a escala 6×1 pela 5×2. Além disso, a jornada semanal deve ser reduzida para 40 horas.
Foi acordado que, juntamente com a PEC, um projeto de lei (PL) será urgentemente aprovado para adaptar a legislação existente a essa nova realidade. A definição sobre possíveis compensações para as empresas e a duração do período de transição ainda está pendente, conforme mencionado pelo deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da PEC.
