A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, dia 27 de agosto, o repasse da parcela referente a este mês do Programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 8 são os contemplados na data. Cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o Brasil estão recebendo o auxílio, com um valor médio que atinge R$ 678,35 por família neste período.
Detalhes sobre o Calendário e Benefícios Adicionais
A forma tradicional de pagamento do Bolsa Família prevê que os valores sejam liberados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os participantes do programa têm a possibilidade de verificar as datas exatas de crédito, o montante a ser recebido e a composição detalhada das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta digital do banco que gerencia as contas poupança dos beneficiários.
O programa garante um valor mínimo de R$ 600. Adicionalmente, são concedidos três tipos de benefícios complementares: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, buscando garantir a alimentação adequada da criança; um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias que possuem gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Pagamento Antecipado em Áreas de Calamidade
Uma exceção ao calendário regular ocorreu para os moradores de 186 municípios em sete estados. Nessas localidades, o crédito foi efetuado no último dia 18 de agosto, sem depender do dígito final do NIS. Essa unificação de pagamentos foi direcionada a áreas que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados que tiveram municípios beneficiados por esta medida foram Amazonas (três municípios), Bahia (quinze), Paraíba (31), Paraná (cinco), Rio Grande do Norte (122), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Alterações na Regra de Proteção e Seguro Defeso
A Regra de Proteção, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda, com cada membro recebendo até meio salário mínimo, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Esse auxílio parcial é mantido por um período de até dois anos.
Houve uma redução no tempo de permanência na Regra de Proteção, passando de dois para um ano, a partir de junho do ano anterior. Contudo, as famílias que foram incluídas nesta regra até maio de 2025 continuarão a ter o benefício de 50% pelo prazo original de dois anos.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto relativo ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou a recuperação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um amparo financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e que ficam impossibilitados de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
