O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, no dia 24, a sentença que impôs uma multa de R$ 50 mil ao advogado Celso Machado Vendramini. A penalidade decorre de suas declarações, nas quais chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ‘advogado do PCC’.
Contexto da Decisão Judicial
A condenação é resultado de uma ação que contestou as afirmações feitas por Vendramini em uma entrevista, onde suas palavras foram consideradas ofensivas e caluniosas. O TJ-SP avaliou que tais declarações não apenas atacam a honra do ministro, mas também comprometem a imagem do Judiciário.
Repercussões da Sentença
A decisão gerou discussões sobre a liberdade de expressão e os limites das críticas direcionadas a figuras públicas. A condenação reafirma a necessidade de responsabilidade nas declarações feitas por profissionais da advocacia, especialmente em relação a membros do sistema judiciário.
