Na terça-feira, 28 de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”. De acordo com o Ministério dos Transportes, os motoristas que receberam essas penalidades terão um prazo de 200 dias para regularizar os pedágios devidos e evitar a infração.
Prazo para Regularização e Evitação de Multas
Os usuários têm até o dia 16 de novembro para quitar seus débitos sem a incidência de multas. A partir de 17 de novembro, motoristas que ainda possuírem tarifas em atraso enfrentarão a cobrança da taxa de pedágio, além da multa correspondente.
Durante os 200 dias de suspensão, não serão geradas novas multas para aqueles que não realizarem o pagamento da taxa. Motoristas que já pagaram a multa, que é de R$ 195,23, poderão solicitar o ressarcimento ao órgão de fiscalização durante esse mesmo período.
Integração de Dados e Transparência
As concessionárias de rodovias terão um prazo de 100 dias para realizar os ajustes necessários em seus sistemas, visando concluir a integração de dados do pedágio. O intuito é que esses sistemas estejam unificados no aplicativo CNH do Brasil, onde os condutores poderão acessar todos os registros de pedágio eletrônico de seus veículos, além de consultar os valores em aberto e as opções de pagamento.
Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, destacou que essa medida visa não apenas melhorar o sistema free flow no país, mas também assegurar a transparência das informações para os usuários, evitando a imposição de multas devido à falta de clareza nas informações disponíveis aos motoristas.
