O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, levantou preocupações sobre a possível discriminação de gênero no processo seletivo da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex).
Desproporção nas Vagas Disponíveis
Entre as 440 vagas disponíveis, apenas 40 foram reservadas para candidatas do sexo feminino, o que representa menos de 10% do total. Essa situação se repetiu em 2025, evidenciando uma continuidade na desproporcionalidade entre os gêneros.
Em resposta a essa questão, o MPF encaminhou uma recomendação ao Exército, solicitando um planejamento que amplie o número de vagas destinadas a mulheres na EsPCEx, com um prazo de 90 dias para a apresentação dessa proposta.
Objetivo da Medida e Reação do Exército
O objetivo da medida é corrigir desigualdades observadas em editais recentes e garantir um equilíbrio no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos. O MPF tomou essa decisão após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que buscava uma solução amigável.
A Escola Preparatória, localizada em Campinas, São Paulo, oferece um ano de formação básica antes que os alunos sejam transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em Resende, onde completam mais quatro anos de estudos para se tornarem oficiais.
Posicionamento do MPF e Princípios Constitucionais
Conforme o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército havia afirmado que a reserva de vagas para mulheres seria implementada gradualmente. No entanto, a instituição não apresentou um plano concreto para expandir a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais.
O documento do MPF ressalta que a restrição de acesso baseada apenas no gênero contraria a Constituição Federal, que garante a igualdade entre homens e mulheres e proíbe distinções nos critérios de admissão por motivo de sexo. Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no emprego e acesso ao serviço público.
