O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a antecipação do julgamento da ação civil pública contra a União, em razão de ataques recorrentes da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. No início do século XX, o marinheiro foi um dos líderes da Revolta da Chibata, um movimento que se opôs aos castigos físicos a bordo das embarcações militares.
Em um novo pedido, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão claramente evidenciados pelos fatos reconhecidos na ação. O órgão busca que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões anualmente como compensação por danos morais.
Ofensas à Memória Coletiva
O MPF enfatiza que declarações feitas por oficiais da Marinha a respeito da trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram uma violação à memória coletiva, além de ferir os direitos da população negra no Brasil. O órgão também solicita que a Justiça Federal impeça novos atos que possam desonrar a memória do Almirante Negro.
A ação foi protocolada em abril de 2024, após a Marinha se manifestar contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma medida já aprovada pelo Senado. A manifestação da Marinha foi classificada como uma ‘deplorável página da história nacional’ e os líderes da revolta receberam descrições negativas, conforme uma carta assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Segundo o MPF, essa manifestação da Marinha demonstra uma ‘perseguição institucional contínua’, em desacordo com a lei que anistiou João Cândido e outros marinheiros que lutaram pela dignidade e pela defesa de suas vidas em um movimento que se opôs a abusos.
O Ministério Público destaca que essa anistia representa não apenas um aspecto jurídico, mas também um simbolismo que legitima a luta contra os castigos físicos na Marinha. A insistência em uma narrativa negativa sobre o Almirante Negro é considerada uma afronta à população negra, que se sente ‘revitimizada’ com essas ofensas.
O MPF já havia mencionado anteriormente que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral coletivo não exige a comprovação de dor ou sofrimento individual, bastando evidenciar a ofensa à moral e aos valores de grupos sociais específicos.
Contexto da Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata foi um movimento significativo que uniu marinheiros, em sua maioria negros e de condições sociais desfavoráveis, contra os açoites e as péssimas condições de trabalho na Marinha. O levante foi desencadeado após um marinheiro receber 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de protesto, os castigos físicos foram abolidos.
Adalberto Cândido, filho de João Cândido, compartilha que seu pai sempre expressou amor pela Marinha, apesar das dificuldades enfrentadas. Essa declaração é corroborada por pesquisas de José Murilo de Carvalho, historiador da UFRJ, que investigou a biografia do Almirante Negro.
João Cândido, que passou parte de sua vida em uma instituição militar marcada pela disciplina, manteve um vínculo afetivo com a Marinha, mesmo após sua expulsão. Ele foi avistado idoso, despedindo-se do navio Minas Gerais quando este foi desativado. Para ele, liberdade significava ter o direito a um tratamento digno, longe das condições que, segundo os próprios marinheiros, eram semelhantes às dos escravos, sem perder de vista a relevância da disciplina.
