A Receita Federal inicia nesta quarta-feira, 8 de julho, a partir das 9h, a etapa de consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta modalidade, apelidada pelo órgão de “cashback”, beneficiará um contingente de 3.551.101 contribuintes em todo o país, com o montante total de restituições estimado em cerca de R$ 460 milhões.
O crédito desses valores aos cidadãos contemplados está agendado para o dia 15 de julho. O depósito será efetuado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix, do tipo CPF, que o contribuinte possui cadastrada.
Quem Tem Direito ao Recebimento
Este lote foi projetado para pessoas que não estavam obrigadas a submeter a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 (ano-base 2024) e, consequentemente, não realizaram o envio do documento. Apesar disso, tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024 e, por essa razão, adquiriram o direito à restituição.
Para identificar esses casos específicos, a Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas plataformas para gerar de forma automatizada uma declaração simplificada. Esse processo dispensa qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte, otimizando a devolução do tributo.
O valor máximo de restituição permitido por pessoa neste lote especial é de R$ 1 mil.
Para ser elegível, além de não possuir a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o cidadão precisa ter mantido seu CPF em situação regular e ter cadastrado uma chave Pix do tipo CPF até o encerramento do mês de junho deste ano. Conforme informado pela Receita, aproximadamente 500 mil pessoas deixaram de receber o “cashback” neste período por não atenderem a um ou mais desses requisitos.
Procedimento para Consulta
A verificação da situação da restituição pode ser realizada através do portal eletrônico da Receita Federal. O órgão disponibilizou uma página específica para este serviço de restituição automática, intitulada “Consulta cashback”. Adicionalmente, o aplicativo oficial da Receita também oferece essa funcionalidade.
Os contribuintes também terão a opção de acessar a declaração que foi gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. Este documento pode ser revisado, complementado ou retificado antes que o processamento seja finalizado, caso o indivíduo identifique a necessidade de ajustar qualquer informação.
Formas de Pagamento e Alternativas
O valor da restituição será creditado exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em contas bancárias convencionais, nem emitidas ordens de pagamento para este lote.
Aqueles que possuem direito à restituição, mas que não se enquadram nos critérios do lote automático – como a ausência de chave Pix cadastrada dentro do prazo estabelecido, um CPF em situação irregular ou um valor a receber superior a R$ 1 mil – ainda podem requerer a restituição. Para isso, é necessário apresentar declarações de Imposto de Renda de exercícios fiscais anteriores.
Instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos passados estão disponíveis na página “Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal”.
Distinção do Calendário Regular de Restituições
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário usual de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote especial foi instituído com o propósito exclusivo de atender aos contribuintes que não tiveram a obrigatoriedade de entregar a declaração.
Os declarantes que submeteram suas declarações dentro do prazo estabelecido continuarão seguindo o cronograma tradicional de restituições. A previsão para a liberação do próximo lote regular é 31 de julho.
