O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), deu prosseguimento à Medida Provisória (MP) que estabelece o fim da isenção de imposto para compras internacionais. A iniciativa é percebida como um alinhamento com as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão Mista responsável pela análise do texto terá sua instalação oficial nesta quarta-feira (12), às 14h30, ocasião em que serão eleitos os membros da presidência e vice-presidência do colegiado.
Apesar da forte pressão exercida por representantes do setor empresarial, que pleiteavam a perda de validade da MP, Alcolumbre foi contatado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro reforçou a importância da matéria para o Executivo, especialmente considerando o contexto de um ano eleitoral.
A Medida Provisória em questão, que aborda a tributação de produtos importados de baixo valor — popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” —, foi editada pelo presidente Lula em maio deste ano. A legislação provisória tem um prazo para ser votada e aprovada, sob pena de perder sua eficácia a partir de 8 de setembro. A equipe de articulação do Palácio do Planalto busca capitalizar a atual semana de esforço concentrado no Congresso para concluir a tramitação da proposta.
Visando facilitar a aprovação da MP, que impacta o varejo online internacional, assessores presidenciais trabalham na organização de um novo encontro entre o presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre. A expectativa é que um diálogo direto entre os dois líderes possa acelerar o processo legislativo.
Outras Comissões Mistas em pauta no Congresso
Paralelamente à análise da matéria sobre importações, o presidente do Senado também tem agendada a instalação de outras quatro Comissões Mistas. Esses colegiados parlamentares serão formados para avaliar outras Medidas Provisórias relevantes, definindo seus respectivos comandos.
Entre as MPs a serem debatidas, destaca-se uma que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com foco em atividades como moto-frete e mototáxi. Outra MP institui o Enamed, um exame destinado a avaliar a proficiência de estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação na área da saúde.
Adicionalmente, há uma Medida Provisória que amplia o número de carreiras e cargos com direito a indenização por atuar em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. Por fim, uma MP que modifica o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal também terá sua comissão instalada para apreciação.
