A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou por unanimidade a sentença contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O colegiado rejeitou o recurso apresentado por ele, confirmando a pena de quatro anos e dois meses de reclusão no âmbito do processo conhecido como ‘tarifaço’.
A deliberação dos magistrados resultou em um placar de 4 a 0. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia proferiram seus votos, alinhando-se à posição do relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, conduzido em ambiente virtual, teve início na semana passada e foi concluído na última sexta-feira, dia 18. A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo havia sido estabelecida em junho do corrente ano.
Fundamentação da Condenação e Contexto
De forma unânime, os membros da Corte acolheram a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento foi que existem elementos probatórios suficientes para concluir que o ex-deputado coordenou esforços para que os Estados Unidos aplicassem medidas tarifárias contra exportações brasileiras. A intenção, segundo a PGR e o STF, era evitar uma possível condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo referente à suposta trama golpista.
Conforme a análise do Supremo, outras ações, como a revogação de vistos de ministros da própria Corte e de membros do governo federal, além da invocação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também se inseriam no mesmo objetivo de influência sobre o processo judicial.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar devido a um número excessivo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
