Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no município de Eusébio, Ceará, resultou no resgate de uma mulher de 62 anos que, conforme as investigações, vivia em situação de trabalho análogo à escravidão. A vítima prestou serviços domésticos para a mesma família por mais de cinco décadas em uma residência de alto padrão, sem receber remuneração regular.
Uma Vida de Exploração e Ausência de Direitos
Os auditores fiscais descobriram que a mulher foi levada para a casa dos empregadores ainda na infância, aos sete anos de idade, e permaneceu vinculada ao mesmo grupo familiar ao longo de gerações. Durante todo esse período, ela executava uma série de tarefas domésticas diárias, incluindo limpeza, preparo de refeições, organização da residência e cuidados com crianças.
A fiscalização constatou que a vida da trabalhadora foi marcada por uma profunda dependência financeira, ausência de salário formal e falta de acesso a oportunidades educacionais. Essas condições foram classificadas como uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa.
As apurações indicam que a mulher chegou à primeira residência da família em 1971. Desde então, acompanhou diversas mudanças de endereço e passou a servir diferentes membros do mesmo núcleo familiar. Na época de seu resgate, ela morava na casa de uma descendente da primeira empregadora, onde era responsável pelos afazeres domésticos e pelo cuidado de duas crianças.
Mesmo com problemas de saúde, como hipertensão e frequentes episódios de mal-estar, a vítima era compelida a continuar executando normalmente as atividades exigidas pela rotina da casa.
Trajetória Desde a Infância e Mecanismos de Dependência
Relatos colhidos pela equipe de fiscalização detalham que a mulher iniciou suas atividades laborais na infância, trabalhando ao lado de uma irmã. Diferente dos filhos dos empregadores, elas não tiveram acesso a oportunidades de estudo e formação.
Após a morte de sua mãe, a trabalhadora permaneceu sob os cuidados da família para a qual já prestava serviços. Conforme depoimentos, a criança foi entregue a uma das filhas da antiga patroa e continuou a acompanhar a família ao longo dos anos.
Na década de 1980, ela foi transferida para outra residência ligada ao mesmo grupo familiar, assumindo funções domésticas e auxiliando na criação dos filhos do casal. Décadas mais tarde, um novo deslocamento a levou a outra casa da família, onde persistiu acumulando tarefas domésticas e responsabilidades relacionadas aos cuidados infantis.
A investigação também revelou que a trabalhadora nunca alcançou autonomia financeira nem conseguiu acumular patrimônio próprio. Apesar de não receber salário formal, ela era beneficiária do Programa Bolsa Família, com um repasse mensal de R$ 600. No entanto, a fiscalização apontou que esses valores eram sacados pela empregadora antes de serem entregues à vítima.
Acordo e Direitos Trabalhistas Reconhecidos
Os auditores estimam que os valores devidos à trabalhadora, que englobam salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais verbas trabalhistas, ultrapassam R$ 1,5 milhão. Para o cálculo, foi considerado o vínculo empregatício referente ao período iniciado em julho de 2014, quando ela passou a atuar na última residência.
O caso resultou na formalização de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as medidas previstas estão o pagamento das verbas rescisórias, a regularização das contribuições previdenciárias e a aquisição de um imóvel residencial para a trabalhadora, além da compra de móveis e eletrodomésticos essenciais.
O termo de compromisso inclui ainda o custeio das contribuições necessárias para a obtenção de sua aposentadoria e uma complementação financeira caso o benefício previdenciário não seja concedido até determinada idade. É importante ressaltar que o acordo não impede que novos valores sejam cobrados judicialmente no futuro, caso outros direitos da trabalhadora sejam reconhecidos.
